Maquila e Certificado de Origem: O Alerta Estratégico do Dr. Oscar Mersán (M360)

O Paraguai consolidou-se como um polo de competitividade industrial na América Latina, impulsionado pelo sucesso do Regime de Maquila. Atualmente, mais de 250 empresas operam sob este sistema em Assunção e outras regiões, gerando mais de 24.000 empregos diretos. No entanto, o crescimento do setor traz à tona um detalhe jurídico e logístico que pode determinar o sucesso ou o fracasso de um investimento: a distinção entre o benefício fiscal e a regra de origem.

Em entrevista recente, o Dr. Oscar Mersán, CEO da M360, esclarece os pontos cruciais que empresários precisam dominar antes de iniciar suas operações no país.

O Atrativo do Regime de Maquila

O sistema de Maquila é um regime de incentivo à exportação que oferece vantagens ímpares no cenário regional. Segundo o Dr. Mersán, os pilares que sustentam a atratividade paraguaia incluem:

• Tributo Único de 1%: Aplicado sobre o valor agregado nacional ou sobre o valor da fatura de exportação (prevalecendo o maior).

• Suspensão Tarifária: Isenção temporária de impostos aduaneiros na importação de máquinas, matérias-primas e insumos necessários para a produção.

• Isenção de Impostos sobre Lucros: Benefício direto na distribuição de dividendos aos investidores.

A "Enorme Barreira": O Mito da Aprovação Automática

O ponto de maior atenção levantado pelo CEO da M360 é um erro comum de planejamento: a crença de que possuir um programa de Maquila aprovado garante automaticamente o Certificado de Origem MERCOSUL.

"Muitos empresários desenvolvem seus planos de negócios tomando essa suposição como fato. Posteriormente, deparam-se com uma barreira que, em muitos casos, inviabiliza a execução total do projeto", alerta o Dr. Oscar Mersán.

As Normas de Origem são critérios técnicos independentes que determinam se um produto é efetivamente "originário" do Paraguai para gozar de tarifas zero ao entrar no Brasil, Argentina ou Uruguai. Sem o Certificado de Origem, o produto — mesmo fabricado sob regime de Maquila — pode ser tributado como um produto extra-bloco (como um produto chinês, por exemplo) ao cruzar a fronteira.

Como Funciona o Requisito de Origem (Regras 2023)

Desde 2023, cada posição tarifária exige critérios específicos para que o produto receba o selo MERCOSUL. Os principais requisitos envolvem:

1. Salto de Posição Tarifária: O processo industrial deve transformar o insumo a ponto de mudar os quatro primeiros dígitos de sua nomenclatura original.

2. Conteúdo Regional: A obrigatoriedade de utilizar um percentual mínimo de insumos produzidos dentro do MERCOSUL.

3. Exigências Técnicas: Combinação dos fatores acima ou processos produtivos específicos definidos em acordo.

Conclusões e Recomendações Estratégicas

Para o Dr. Mersán, a clareza jurídica é a base do investimento seguro. As conclusões para o setor industrial são diretas:

• Independência Legislativa: Maquila e Certificado de Origem são figuras compatíveis, mas regidas por leis distintas. Uma indústria pode ser uma Maquiladora exemplar e, ainda assim, não cumprir os requisitos de origem para exportar com isenção.

• Isonomia de Exigências: As normas de origem aplicam-se igualmente a indústrias em regime comum e a indústrias sob Maquila.

O Conselho do Especialista

Para qualquer empresa que planeja se estabelecer em Assunção ou no território paraguaio, o Dr. Oscar Mersán sugere um primeiro passo mandatório: realizar uma análise técnica profunda para validar se o processo produtivo e os insumos planejados atendem aos requisitos de origem. Só então deve-se proceder com a estruturação do programa de Maquila.

Fonte: releasesimprensa.com.br

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Dr. Oscar Mersán - CEO  de M360
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